Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.703, DE 15 DE OUTUBRO DE 1952

EMENTA: Modifica a alínea "a" do art. 32 da Lei Orgânica do Ensino Secundário.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1952, Página 16249 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 17 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1886/1952

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

LEI ORGÂNICA - Ensino secundário - Alteração