Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.698, DE 10 DE OUTUBRO DE 1952

EMENTA: Abre ao Poder Judiciário - Tribunal Federal de Recursos - o crédito suplementar de Cr$ 2.197.924,50, para atender às despesas decorrentes da Lei nº 1.441, de 24 de setembro de 1951.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1952, Página 16121 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 16 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Crédito suplementar - TFR