Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.670, DE 5 DE SETEMBRO DE 1952

EMENTA: Abre ao Congresso Nacional - Senado Federal - o crédito especial de Cr$ 1.188.000,00, para pagamento de ajuda de custo aos Senadores pela convocação extraordinária do Congresso Nacional no período de 16 de dezembro de 1950 a 31 de janeiro de 1951.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1952, Página 14217 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 34 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Crédito especial - Ajuda de custo - Convocação