Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.658-A, DE 5 DE AGOSTO DE 1952

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - o crédito especial de Cr$ 605.734,40, para pagamento de despesa relativa ao exercício de 1951.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1952, Página 12609 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 29 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Crédito especial - TRT - Primeira Região - Pagamento - Despesa