Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.656, DE 28 DE JULHO DE 1952

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 15.500,00, para pagamento de pensão a Maria de Bastos Medeiros Chagas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1952, Página 11985 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 26 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial - Pensão especial