Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.653-A, DE 26 DE JULHO DE 1952

EMENTA: Altera o artigos 4º e 5º do Decreto-Lei nº 9.143, de 8 de abril de 1946.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1952, Página 11985 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 22 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1277/1949

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - Velhice - Empregado - Banco Estrangeiro
IAPB - Recursos financeiros - Pagamento - Despesa - Aposentadoria - Empregado