Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.645, DE 16 DE JULHO DE 1952
EMENTA: Exclui o Município de Belém, no Estado do Pará, do art. 1º da Lei nº 121, de 22 de outubro de 1947.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1952, Página 11489 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 14 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL - Exclusão - Município - Belém, PA