Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.644, DE 16 DE JULHO DE 1952

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00, como auxílio à Fundação Abrigo do Cristo Redentor.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1952, Página 11489 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 14 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial - Auxílio financeiro - Instituição assistencial - Distrito Federal, RJ