Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.643, DE 16 DE JULHO DE 1952

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 40.000.000,00 para a conclusão das obras de ligação Itajaí-Blumenau, da Estrada de Ferro Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1952, Página 11321 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 13 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial - Ferrovia