Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.607, DE 22 DE MAIO DE 1952

EMENTA: Dá nova redação ao art. 3º e seu § 1º das Lei n° 1.185, de 31 de agosto de 1950.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1952, Página 8673 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 20 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 965/1951

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

OFICIAL DA AERONÁUTICA - Ministério da Aeronáutica - Quadro de pessoal - Alteração