Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.605, DE 16 DE MAIO DE 1952

EMENTA: Concede pensão especial de Cr$ 242,00 a Francisca dos Santos, viúva do ex-maquinista-auxiliar da Estrada de Ferro de Goiás, Claudomiro Luiz dos Santos, falecido em consequência de acidente ocorrido em serviço.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1952, Página 8305 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 19 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão