Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.591-A, DE 16 DE ABRIL DE 1952

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito especial de Cr$ 1.600.000,00 para despesas decorrentes de substituições.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1952, Página 6721 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 6 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Crédito especial
JUSTIÇA DO TRABALHO - Substituição - Procurador