Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.589, DE 8 DE ABRIL DE 1952

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 40.716,40, para atender ao pagamento de despesas com a Justiça do Trabalho.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1952, Página 6025 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 5 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1397/1951 CF

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PODER JUDICIÁRIO - Crédito especial - Justiça do Trabalho
TRT - Quinta região - Pagamento - Substituição