Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.586, DE 29 DE MARÇO DE 1952

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 217.644,00, para pagamento de diferença de proventos ao suboficial reformado Luiz de Goes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/1952, Página 5361 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 37 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Crédito especial - Pagamento - Diferença - Proventos