Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.575, DE 14 DE MARÇO DE 1952

EMENTA: Reorganiza o Quadro da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1952, Página 4305 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 27 Vol. 1 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 859/1950

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

STF - Quadro de pessoal - Reorganização
PODER JUDICIÁRIO - Crédito especial