Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.552, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1952
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 189.760,00, para pagamento de diferença de vencimentos a Salomão Vasconcelos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1952, Página 2281 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 17 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial - Pagamento - Diferença - Vencimentos