Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.546, DE 29 DE JANEIRO DE 1952

EMENTA: Revoga o art. 10 do Decreto-lei número 4.791, de 5 de outubro de 1942 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1952, Página 1417 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 15 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CRUZEIRO (Moeda) (1942-1964) - Revogação parcial - Decreto-lei - criação - Política monetária - Sistema Monetário Nacional - Caixa de Amortização