Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.545, DE 8 DE JANEIRO DE 1952

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, o crédito especial de Cr$ 9.000,00, para pagamento de diferença de aluguel do prédio-sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1952, Página 498 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 15 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Crédito especial - Aluguel - Prédio - TRE - Ceará