Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.544, DE 8 DE JANEIRO DE 1952

EMENTA: Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 80.000,00, (oitenta mil cruzeiros) para pagamento de despesas provenientes da substituição de presidentes de juntas do Tribunal Regional do Trabalho, da 1ª Região, e relativas ao exercício de 1950.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1952, Página 497 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 15 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Justiça do Trabalho - Crédito especial - Substituição - Presidente - JCJ