Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.529, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951

EMENTA: Concede pensão especial à viúva e filhos menores de Humberto Mota Espazim, falecido em virtude de acidente em serviço.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1951, Página 18906 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 121 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 400/1950

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Concessão