Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.526, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951
EMENTA: Abre, ao Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 13.327,40, destinado à regularização de despesa do exército de 1949.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1951, Página 18906 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 119 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Proposição originária: PL 910/50.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial - Regularização - Despesa