Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.519, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1951
EMENTA: Dispõe sobre o regime de férias do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1951, Página 18851 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 102 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FÉRIAS - Desembargador - Tribunal de Justiça - Distrito Federal