Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.517, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1951

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, para atender as despesas com a reconstrução do edifício em que funcionava o Colégio Estadual Júlio de Castilhos, no Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1951, Página 18737 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 101 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito especial - Reconstrução - Edifício - Estabelecimento de ensino - Rio Grande do Sul