Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.516, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1951

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito suplementar de Cr$ 10.000.000,00 a verba 2 - Material, do Anexo 19 do vigente Orçamento Geral da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1951, Página 18737 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 101 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito suplementar