Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.500, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1951

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário o crédito especial de Cr$ 1.169.532,20, para atender ao pagamento de despesas com a Justiça Eleitoral.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1951, Página 18443 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 78 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Crédito especial
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO - TRE - Maranhão - Piauí - Rio Grande do Norte - Sergipe - Paraná
SALÁRIO FAMÍLIA - Pessoal - TRE - Sergipe