Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.498, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1951

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário o crédito especial de Cr$ 8.960,00 para pagamento a um Suplente de Vogal de Empregados da Sexta Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1951, Página 18442 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 78 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Crédito especial