Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.469, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1951

EMENTA: Retifica, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da União para 1951, a fim de atender à despesa com ampliação de refinarias de petróleo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1951, Página 16481 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 51 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1951 - União federal - Alteração
REFINARIA - Petróleo - Ampliação