Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.463, DE 27 DE OUTUBRO DE 1951

EMENTA: Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 29.150.000,00, destinado à execução do programa das obras de acesso à Cachoeira de Paulo Afonso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1951, Página 16121 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 49 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial - Execução - Programa de obras - Acesso rodoviário - Cachoeira de Paulo Afonso