Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.458, DE 15 DE OUTUBRO DE 1951

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 93.600,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1951, Página 15449 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 47 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 834/1950

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Crédito especial - Contribuição - Brasil - IPGH