Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.450, DE 5 DE OUTUBRO DE 1951

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial ;para pagamento de gratificação de magistério.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1951, Página 15017 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 41 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 874/1950

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito especial - Pagamento - Gratificação de magistério