Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.446, DE 5 DE OUTUBRO DE 1951

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 16.440,00, para pagamento de gratificação de magistério devida a Guilherme Edelberto Hermsdorff.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1951, Página 15017 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 39 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Crédito especial - Pagamento - Gratificação de magistério