Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.437, DE 19 DE SETEMBRO DE 1951

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 1.707.383,60, para atender ao pagamento da contribuição do Brasil à Repartição Sanitária Pan-Americana no exercício de 1949.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1951, Página 14121 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 38 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Crédito especial - OMS