Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.428, DE 11 DE SETEMBRO DE 1951
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 4.000.000,00 para atender às despesas decorrentes da posse do atual Presidente da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1951, Página 13689 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 35 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1951, Página 14537 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Crédito especial - Despesa - Posse - Presidente da República