Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.426, DE 6 DE SETEMBRO DE 1951
EMENTA: Denomina sanatórios e sanatórios-colônias os leprocômios do Brasil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1951, Página 13633 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 34 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEPROSÁRIO - Denominação - Sanatório