Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.414-A, DE 20 DE AGOSTO DE 1951

EMENTA: Autoriza o Poder executivo a abrir, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 12.000.000,00 para estudo, projeto e construção de uma ponte sobre o rio Jaguaribe, no estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1951, Página 12769 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 31 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial - Construção - Ponte - Rio Jaguaribe - Aracati, CE