Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.406, DE 9 DE AGOSTO DE 1951

EMENTA: Concede pensão especial à mãe de Álvaro de Jesus Cardoso, ex-servidor do Ministério da Aeronáutica, falecido em virtude de acidente em serviço.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/1951, Página 11945 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 20 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão