Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.400, DE 19 DE JULHO DE 1951
EMENTA: Concede pensão mensal a Edith Guimarães Norberto.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1951, Página 11057 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 16 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão