Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.399, DE 16 DE JULHO DE 1951

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 7.934.075,70, para pagamentos à Companhia Serviços de Engenharia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1951, Página 10745 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 16 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial