Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.395, DE 13 DE JULHO DE 1951

EMENTA: Dispõe sobre a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República pelo Congresso Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1951, Página 10745 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 14 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
VACÂNCIA - Cargo público - Presidente da República - Vice Presidente da República - Eleição indireta - Congresso Nacional