Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.391, DE 6 DE JULHO DE 1951

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 10.785.500,00 para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1951, Página 10505 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 11 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Viação e Obras Públicas (1906-1967) - Serviço de Navegação da Bacia do Prata - Pagamento - Aquisição - Embarcação