Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.375, DE 6 DE JUNHO DE 1951
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis à Municipalidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1951, Página 8737 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 30 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER EXECUTIVO - Doação - Imóvel - Cuiabá, MT