Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.371, DE 24 DE MAIO DE 1951
EMENTA: Considera de utilidade pública a Associação dos Magistrados Brasileiros, com sede na Capital da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1951, Página 8241 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 29 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - Associação profissional - Distrito Federal, RJ