Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.369, DE 22 DE MAIO DE 1951
EMENTA: Prorroga prazos para concessão de condecorações criadas pelo Decreto-lei nº 6.795, de 17 de agosto de 1944.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1951, Página 8161 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 29 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONDECORAÇÃO - Concessão honorífica - Medalha de guerra - Medalha de campanha - Medalha cruz de combate