Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.359, DE 25 DE ABRIL DE 1951

EMENTA: Modifica a seriação de disciplinas do curso secundário estabelecida no Decreto-lei nº 4.244, de 1942.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1951, Página 6593 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 26 Vol. 4 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 9/1949 CESPCRE

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

HISTÓRIA - Curso secundário - Alteração