Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.358, DE 24 DE ABRIL DE 1951
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de salário-família devido a Raul Pereira da Silva.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1951, Página 6522 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 26 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1951, Página 6961 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TCU - Crédito especial - Salário família