Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.348, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1951
EMENTA: Dispõe sobre a revisão dos limites da área do polígono das secas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1951, Página 1969 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 115 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
POLÍGONO DAS SECAS - Divisão - Limite Geográfico