Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.343, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1951
EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito de Cr$ 5.000.000,00 para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1951, Página 1969 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 110 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Crédito especial - Combate a praga