Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.339, DE 30 DE JANEIRO DE 1951
EMENTA: Eleva padrão de cargos isolados ou funções de extranumerários mensalistas de Assistente Jurídico do Serviço Público Federal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1951, Página 1523 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 90 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ASSISTENTE JURÍDICO - Cargo isolado - Servidor