Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.336, DE 28 DE JANEIRO DE 1951

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 30.000.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1951, Página 1522 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 88 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - DNER - Crédito especial - Construção - Pavimentação - Rodovia