Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.335, DE 28 DE JANEIRO DE 1951

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 600.000,00 para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1951, Página 1522 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 88 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito especial - Instituição assistencial - Cachoeira, BA